China encerra consulta pública sobre controlos de exportação de tecnologias de IA
O Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China encerraram a 15 de novembro o período de consulta pública sobre uma revisão alargada do catálogo de tecnologias proibidas ou restritas de exportação.
A proposta, publicada a 16 de outubro, acrescenta 40 tecnologias ao catálogo, repartidas entre inteligência artificial (23), biofarmacêutica (5) e energia fotovoltaica (12). O catálogo distingue tecnologias proibidas, sem possibilidade de licença, de tecnologias restritas, que passam a exigir licença — nalguns casos através de um novo mecanismo de "licenciamento automático" ainda por detalhar.
Desde 16 de outubro, mesmo antes da versão final, os exportadores de tecnologias abrangidas já são obrigados a registar-se junto do MOFCOM. Tecnologias de IA já publicamente divulgadas, como modelos de código aberto já lançados, ficam excluídas do âmbito. Não há ainda data anunciada para a versão definitiva do catálogo.
Fontes
- Digital Policy Alert digitalpolicyalert.org
- Let's Data Science letsdatascience.com
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.