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Departamento de Justiça dos EUA usa detetor de IA contra advogados de defesa em caso eleitoral no Texas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos usou o serviço comercial de deteção de texto por IA, Pangram, para acusar os advogados de defesa de um arguido de terem escrito as suas peças jurídicas com recurso a inteligência artificial.

O caso envolve Khalwinder Bhengura, um cidadão indiano de 70 anos que entrou nos EUA com visto de imigrante em 2022 e que terá declarado ser cidadão norte-americano num pedido de carta de condução, registando-se depois para votar no Texas em 2024. Foi detido em setembro e considerado culpado por um júri em outubro, em dois de três acusações, aguardando agora deportação.

Segundo documentos judiciais analisados pelo site 404 Media, os procuradores do Distrito Norte do Texas submeteram as peças dos advogados de defesa ao Pangram e usaram os resultados para argumentar perante o tribunal que o caso se tinha tornado uma 'defesa feita pelo ChatGPT', classificando as peças como 'AI slop' (lixo gerado por IA), alegadamente frívolas e um desperdício de recursos judiciais.

O episódio surge num contexto mais amplo em que juízes norte-americanos têm repetidamente apanhado advogados a citar processos judiciais inexistentes, alucinados por ferramentas de IA generativa — mas este caso é um dos primeiros em que é a própria acusação (e não um juiz) a usar um detetor comercial de IA como arma processual contra a defesa, levantando questões sobre a fiabilidade destas ferramentas e a sua justa utilização em tribunal.

Perguntas frequentes

Os detetores de IA como o Pangram são fiáveis o suficiente para serem usados em tribunal?

A reportagem da 404 Media não avalia a fiabilidade técnica do Pangram nem reporta uma resposta direta dos advogados de defesa à acusação de uso de IA — a questão permanece em aberto e é precisamente isso que torna o caso relevante como precedente.

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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