Juiz federal rejeita tentativa do governo Trump de travar ação da NAACP contra a xAI
A juíza federal Debra Brown rejeitou, a 19 de outubro de 2026, a tentativa do governo Trump de travar a ação da NAACP contra a xAI, empresa de Elon Musk, por violação da Lei do Ar Limpo.
A NAACP processou a xAI e a sua subsidiária MZX Tech em abril de 2026, alegando que a empresa instalou e operou 27 turbinas a gás sem as licenças exigidas, para alimentar o centro de dados "Colossus 2" perto de Memphis — uma central que poderia emitir mais de 5.000 toneladas anuais de óxidos de azoto e mais de 400 toneladas de partículas finas. O Departamento de Justiça tentou intervir alegando risco para a segurança nacional, mas a juíza concluiu que a Lei do Ar Limpo só bloqueia ações cívicas quando a agência ambiental federal já está a processar por incumprimento, o que não era o caso.
Pouco antes, o Tribunal de Apelação do 5.º Circuito já tinha negado o pedido do governo para suspender o processo. É confirmado por duas fontes independentes (Jurist.org e o comunicado do Southern Environmental Law Center), com citações de responsáveis da NAACP, do SELC e da Earthjustice.
Fontes
- Jurist.org www.jurist.org
- Southern Environmental Law Center www.selc.org
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.