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Riscos e regulação

Parlamento Europeu divide-se sobre regulação da IA após Bruxelas retirar diretiva de responsabilidade

Eurodeputados divergiram em Estrasburgo sobre o futuro da regulação da IA na Europa, depois de a Comissão Europeia ter retirado a proposta de Diretiva de Responsabilidade por IA.

Num debate plenário em Estrasburgo, relatado a 22 de outubro, socialistas e verdes defenderam regras mais apertadas e rejeitaram deixar a governação da IA nas mãos das próprias empresas, enquanto eurodeputados de centro-direita insistiram que a Europa também precisa de liderar o desenvolvimento da tecnologia. A eurodeputada alemã dos Verdes Alexandra Geese afirmou que a tecnologia 'não pode ser governada por uma publicação de blogue', enquanto a sueca Arba Kokalari, correlatora do chamado 'Omnibus da IA', acusou verdes e socialistas de viverem 'noutro planeta'.

O comissário europeu para as Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, confirmou que a Comissão retirou a Diretiva de Responsabilidade por IA por falta de vontade do Conselho em avançar. Vários eurodeputados, incluindo o negociador-chefe da Lei de IA, Brando Benifei, pediram a sua revivificação, argumentando que a Lei de IA e a Diretiva de Responsabilidade por Produtos revista não resolvem as dificuldades das vítimas em provar culpa e causalidade.

Entre as propostas discutidas estiveram um acordo vinculativo inspirado no Processo de Hiroxima (incluindo EUA e China), defendido pelo eurodeputado alemão Sergey Lagodinsky, e um regime internacional de inspeção inspirado na Agência Internacional de Energia Atómica, proposto pelo conservador alemão Axel Voss, com testes obrigatórios pré-mercado e reporte de incidentes.

Perguntas frequentes

O que é a Diretiva de Responsabilidade por IA?

Era uma proposta da Comissão Europeia para facilitar que vítimas de danos causados por IA provassem a responsabilidade das empresas; foi retirada por falta de consenso no Conselho.

Porque está o Parlamento Europeu dividido?

Socialistas e verdes querem regras mais fortes e um regime de responsabilidade civil; o centro-direita teme que isso prejudique a competitividade da indústria europeia de IA.

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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