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Educação e ensino

Portugal avança com orientações não vinculativas sobre uso de IA nas escolas, com sistema de "semáforo"

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação português colocou em consulta pública, a 15 de outubro, orientações sobre o uso responsável de IA nas escolas, que preveem autonomia dos alunos só a partir do 5.º ano.

O documento propõe um sistema de "semáforo" em que o professor define, por atividade, se é permitido não usar IA, usar IA parcialmente, ou usar IA como parte do próprio trabalho. No pré-escolar e 1.º ciclo não se recomenda uso autónomo por parte das crianças; a partir do 2.º ciclo os alunos assumem "responsabilidade progressiva", sendo exigida autorização dos encarregados de educação para contas pessoais antes dos 13 anos.

Em declarações à Lusa à margem de uma conferência em Tianjin, China, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, sublinhou que "são orientações" não vinculativas, e que a introdução de novas ferramentas nas escolas deve vir acompanhada de regras e avaliação de benefícios. O trabalho reúne cerca de um ano de consultas, com parecer pedido também à OCDE.

Perguntas frequentes

A partir de que ano os alunos portugueses podem usar IA de forma autónoma?

A partir do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos), segundo as orientações em consulta pública.

As novas regras são obrigatórias?

Não; o ministro Fernando Alexandre sublinhou que "são orientações", não normas vinculativas.

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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